Processos de desproteção e de proteção de crianças, adolescentes e suas famílias - uma análise de múltiplas evidências dos reflexos da pandemia / Processes of deprotection and protection of children, adolescents and their families - an analysis of multiple evidence of the consequences of the pandemic / Procesos de desprotección y protección de niños, adolescentes y sus familias - un análisis de múltiples evidencias de las consecuencias de la pandemia

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão geral de múltiplas evidências, levantadas de forma sistemática na literatura, sobre processos de desproteção de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como estratégias de proteção e atuação durante a crise sanitária causada pela Covid-19 e no contexto pós-pandêmico. Para tanto, foram selecionados 13 artigos de revisão, entre 2020 e 2023, os quais trazem os principais aspectos que incidem nas desproteções de crianças e adolescentes, afetando a saúde mental, a convivência familiar e comunitária, bem como estratégias de intervenção para o enfrentamento dessas situações. Assim, este estudo traz uma discussão que pode ser subsídio para que profissionais do campo da proteção infantojuvenil possam planejar ações diante dos reflexos da crise pandêmica, política, social e econômica nos últimos tempos. Os efeitos das desproteções ligadas à insegurança de renda, à falta de acesso aos serviços, à redução de autonomia e a problemas de saúde mental ampliaram desproteções relacionais e contextos de violência. Por outro lado, o acesso a serviços e políticas públicas, com apoio às famílias, é o que a literatura destaca para ampliar a proteção infantojuvenil. Portanto, é fundamental identificar demandas para a busca de atuações com foco na melhoria das ofertas de serviços e na promoção de espaços de convivências protetivas.

The objective of this study is to present an overview of multiple evidence, systematically collected in the literature, on processes of deprotection for children, adolescents and their families, as well as protection and action strategies during the health crisis caused by Covid-19 and in the post-pandemic context. To this end, 13 review articles were selected, between 2020 and 2023, which bring the main aspects that affect the deprotection of children/adolescents, affecting mental health, family and community coexistence, as well as intervention strategies to combat these issues. Thus, this article brings a discussion that can provide support for professionals in the field of child and youth protection to plan actions in light of the consequences of this pandemic, political, social and economic crisis in recent times. The effects of lack of protection linked to income insecurity, lack of access to services, reduced autonomy and mental health problems have increased relational lack of protection and contexts of violence. On the other hand, access to services and public policies, with support for families, is what the literature highlights to expand child and youth protection. Therefore, it is essential to identify demands to seek actions focused on improving service offerings and promoting protective spaces.

El objetivo de este estudio es presentar un panorama de múltiples evidencias, recogidas sistemáticamente en la literatura, sobre procesos de desprotección de niños, niñas, adolescentes y sus familias, así como estrategias de protección y acción durante la crisis sanitaria provocada por el Covid-19 y en el contexto pospandemia. Para ello se seleccionaron 13 artículos de revisión, entre 2020 y 2023, que traen los principales aspectos que inciden en la desprotección de niños/adolescentes, afectando la salud mental, la convivencia familiar y comunitaria, así como estrategias de intervención para combatir estas situaciones. Así, este artículo proporciona una discusión que puede brindar apoyo a los profesionales del campo de la protección de niños y jóvenes para planificar acciones ante las consecuencias de esta pandemia, crisis política, social y económica de los últimos tiempos. Los efectos de la desprotección vinculados a la inseguridad de ingresos, la falta de acceso a servicios, la reducción de la autonomía y los problemas de salud mental han aumentado la desprotección relacional y los contextos de violencia. Por otro lado, el acceso a servicios y políticas públicas, con apoyo a las familias, es lo que destaca la literatura para ampliar la protección de niños y jóvenes. Por lo tanto, es fundamental identificar demandas para buscar acciones enfocadas a mejorar la oferta de servicios y promover espacios protectores de convivencia.

Concessão dos benefícios assistenciais para pessoas com paralisia cerebral no Brasil: tendência temporal e análise espacial / Continuous cash benefit for people with cerebral palsy in Brazil: temporal trend and spatial analysis

Objetivo: Analisar a tendência temporal e distribuição espacial dos benefícios concedidos para as pessoas com Paralisia Cerebral. Método: Estudo ecológico em que foram incluídos os benefícios concedidos às pessoas com Paralisia Cerebral, nos períodos de 2004 a 2016, no Brasil. Os dados foram coletados do Instituto Nacional de Seguridade Social e Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Utilizou-se o software Join Point Regression, 4.5.0.1, sendo as tendências classificadas em decrescente; crescente e estacionária. Na distribuição espacial foi realizada Análise Exploratória de Dados Espaciais com o software QGIS versão 3.18. Resultados: Observou-se uma tendência decrescente do BPC do ano de 2004 até o ano de 2016, no Brasil. Na região Norte o número de concessões aumentou de 2004-2010, mas, após isso, houve um decréscimo. Já as regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste apresentaram tendência decrescente em todo o período analisado. Na análise espacial, as regiões Norte e Nordeste apresentaram maior frequência de BPC proporcionalmente à população com pessoas até 19 anos, aos domicílios e às famílias com até um salário mínimo nas unidades federativas do Brasil. Conclusão: Foi possível observar a diminuição de concessões do BPC em todas as regiões do país no período de 2004 a 2016. As regiões que possuem os índices mais elevados de distribuição do BPC são Nordeste e Norte, reconhecidamente, as que possuem os maiores indicadores de pobreza e extrema pobreza do país

Objective: To analyze the temporal trend and spatial distribution of benefits granted to people with Cerebral Palsy. Method: An ecological study that included the benefits granted to people with Cerebral Palsy, from 2004 to 2016, in Brazil. Data were recorded from the National Institute of Social Security and the Brazilian Institute of Geography. The software Join Point Regression, 4.5.0.1 was used and the trends were classified as increasing; growing and stationary. In the spatial distribution, Exploratory Spatial Data Analysis was performed with the QGIS software version 3.18. Results: There is a downward trend in BPC from 2004 to 2016 in Brazil. In the North region, the number of concessions increased from 2004-2010, but after that, there was a decline. The regions and Center West, on the other hand, show a decreasing trend throughout the Southeast and South period. In the spatial analysis, the most frequent North and Northeast regions of BPC in proportion to the population with people aged 19 years, to families with units up to one minimum wage in the federative units of Brazil. Conclusion: A decrease in BPC extensions was observed in all regions of the country in the period 2016. Poverty and extreme poverty in the country

O construto multidimensional trabalho precário, o futuro do trabalho e a saúde de trabalhadoras(es) / El constructo multidimensional trabajo precario, el futuro del trabajo y la salud de trabajadoras(es) / The multidimensional construct of precarious work, the future of work, and workers' health

Este ensaio objetivou discutir a flexibilização do trabalho, acentuada no curso da pandemia de COVID-19, com ampliação do trabalho precário; e discutir modelos teóricos e desafios metodológicos para o estudo do trabalho precário, suas dimensões e os efeitos à saúde de trabalhadoras(es). A crise sanitária e econômica ampliou a vulnerabilidade social de trabalhadoras(es), já em curso em decorrência das mudanças trazidas pela flexibilização, globalmente, e pela Reforma Trabalhista brasileira. Os retrocessos se concretizam no trabalho precário, construto multidimensional que engloba as características dessa flexibilização, em suas três dimensões: (1) relações de trabalho instáveis, decorrentes de contratação insegura, contrato temporário, trabalho parcial involuntário, terceirização; (2) renda inadequada e instável; e (3) insuficiência de direitos e de proteção, com reduzida representação coletiva de trabalhadoras(es), que implica baixo poder de reação às condições aviltantes de trabalho, falta de seguridade social, e retrocessos no apoio regulatório em segurança laboral. Repercussões do trabalho precário na saúde - acidentes de trabalho, distúrbios musculoesqueléticos e transtornos mentais - são evidenciadas em estudos epidemiológicos, destacando-se as limitações teóricas e metodológicas ainda existentes. Conclui-se, que mantidas as bases atuais da inserção de trabalhadoras(es) sem proteção social e do trabalho, o futuro será de ampliação do trabalho precário. Destarte, evidenciar as relações causais entre trabalho precário e saúde é desafio contemporâneo da agenda de pesquisa e de políticas públicas que se impõe na sociedade, com destaque para serviços de saúde do trabalhador.

Este ensayo tuvo como objetivo discutir la flexibilización del trabajo, acentuada en el transcurso de la pandemia de la COVID-19, con la expansión del trabajo precario; y discutir modelos teóricos y desafíos metodológicos para el estudio del trabajo precario, sus dimensiones y los efectos sobre la salud de las trabajadoras(es). La crisis sanitaria y económica aumentó la vulnerabilidad social de los trabajadoras(es) ya en marcha, como resultado de los cambios provocados por la flexibilización, a nivel mundial, y por la Reforma Laboral brasileña. Los retrocesos se concretan en el trabajo precario, constructo multidimensional que engloba las características de esa flexibilización, en sus tres dimensiones: (1) relaciones laborales inestables, derivadas de contratación insegura, contrato temporal, trabajo parcial involuntario, tercerización; (2) ingresos inadecuados e inestables; y (3) insuficiencia de derechos y de protección, con reducida representación colectiva de trabajadoras(es), lo que implica un bajo poder de reacción ante condiciones de trabajo degradantes, falta de seguridad social y retrocesos en el apoyo normativo a la seguridad laboral. Las repercusiones del trabajo precario en la salud -accidentes de trabajo, trastornos musculoesqueléticos y trastornos mentales- se evidencian en estudios epidemiológicos, destacando las limitaciones teóricas y metodológicas que aún existen. Se concluye que de mantenerse las bases actuales para la inserción de trabajadoras(es) sin protección social y laboral, el futuro será de expansión del trabajo precario. Por lo tanto, evidenciar las relaciones causales entre trabajo precario y salud es desafío contemporáneo de la agenda de investigación y de políticas públicas que se impone en la sociedad, con destaque para servicios de salud del trabajador.

This essay aims to discuss the flexibilization of work, which has been accentuated during the COVID-19 pandemic, leading to an expansion of precarious work. Additionally, the essay seeks to explore theoretical models and methodological challenges for the study of precarious work, its dimensions, and its effects on workers' health. The health and economic crisis has heightened the social vulnerability of workers, introduced by the global flexibilization and the Brazilian Labor Reform. The setbacks materialize in precarious work, a multidimensional construct that encompasses the characteristics of this flexibilization in its three dimensions: (1) unstable work relationships resulting from insecure hiring, temporary contracts, involuntary part-time work, and outsourcing; (2) inadequate and unstable income; and (3) insufficient rights and protection, with reduced collective representation of workers, resulting in low power to react to degrading working conditions, lack of social security, and setbacks in regulatory support for labor safety. Repercussions of precarious work on health − work accidents, musculoskeletal and mental disorders - are evidenced in epidemiological studies, highlighting the theoretical and methodological limitations that still exist. The conclusion is that if the current bases of social protection and work insertion for workers are maintained, the future will see an expansion of precarious work. Thus, highlighting the causal relationships between precarious work and health is a contemporary challenge of the research and public policy agenda that is imposed upon society, with a focus on workers' health services.

Aspectos determinantes para construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil / Determining aspects for the social construction of the older adult based on public policies in Brazil

Resumo Apesar do envelhecimento ser uma realidade global, há, na velhice, um cerceamento das experiências individuais com a sua subjetivação, na qual o aperfeiçoamento passa a ser uma exigência moral. Objetivamos compreender os aspectos determinantes para a construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil. Realizamos uma análise documental por meio da técnica de análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin, operacionalizada pelo software IRAMUTEQ. O corpus textual foi constituído por 13 documentos que orientam as políticas destinadas à proteção social da pessoa idosa, posteriores à Constituição Federal de 1988. Observamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas são subordinados aos imperativos capitalistas e à racionalidade biomédica prescritiva, voltada aos aspectos estritamente biológicos que desnaturalizam e homogeneízam o envelhecimento à luz de um ideal de juventude ininterrupta. Ancora-se na "reprivatização" da velhice, culpabilizando os idosos por suas condições de vida. Essa ideologia produtivista estabelece a moralização dos atributos físicos que definem e moldam as subjetividades de uma sociedade refratária à própria velhice. Destacamos a importância de repensar o envelhecimento com base nas problemáticas sociais, ressaltando aspectos singulares da trajetória de vida da pessoa idosa, alheia à ideologia do envelhecimento sem velhice.

Abstract Despite aging being a global reality, old age has a restriction of individual experiences with their subjectivation, in which improvement becomes a moral requirement. We aim to understand the determinant aspects for the social construction of the older adults based on public policies in Brazil. We performed a document analysis based on the content analysis technique proposed by Laurence Bardin, operationalized by the IRAMUTEQ software. The textual corpus comprised 13 documents that guide policies aimed at the social protection of older adults, posterior to the Federal Constitution of 1988. We observe that the power mechanisms implicit in policies are subordinated to capitalist imperatives and to prescriptive biomedical rationality, focused on strictly biological aspects that denaturalize and homogenize aging in the light of an ideal of uninterrupted youth. It is anchored in the "reprivatization" of old age, which blames the older adults for their living conditions. This productivist ideology establishes the moralization of physical attributes that define and shape the subjectivities of a society refractory to old age itself. We highlight the importance of rethinking aging based on social issues, highlighting singular aspects of the life trajectory of the older person. unfamiliar with the ideology of aging without old age.

Desigualdades socioeconômicas na América Latina e Caribe: o futuro pós-pandemia para a formação profissional na saúde / Socioeconomic inequality in Latin America and the Caribbean: the post-pandemic future for the training of health professionals

Resumo A desigualdade é um problema global e estrutural que aflige com maior intensidade as populações dos países mais empobrecidos. A pandemia da covid-19 agravou esse problema histórico na América Latina e Caribe e aprofundou as incertezas relacionadas às necessidades humanas básicas. O estudo apresenta um painel sobre o tema produzido pelos relatórios oficiais de agências internacionais (Opas, OMS, Cepal) entre 2019 e 2022, e discute alguns caminhos para a formação profissional em saúde no Brasil, bem como as mudanças nas práticas em saúde que podem impulsionar a proteção social das populações vulneráveis, com base nas propostas de Paulo Freire e Edgar Morin, que colocam em evidência as problemáticas sociossanitárias atuais.

Abstract Inequality is a global, structural problem that is particularly marked in the world's poorest countries. The covid-19 pandemic exacerbated this historic problem in Latin America and the Caribbean and deepened uncertainties in relation to basic human needs. This study presents an overview of the subject on the basis of official reports from international agencies (PAHO, WHO, ECLAC) between 2019 and 2022 and discusses some paths for the training of health professionals in Brazil. It also investigates how health practices could be changed to ensure greater social protection for vulnerable populations, based on the proposals of Paulo Freire and Edgar Morin, which highlight current social and health problems.

Comunidade de Práticas em Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social: articulando encontros e promovendo debates em terapia ocupacional social / Community of Practice in Occupational Therapy in the Brazilian Unified Social Assistance System: arranging meetings and promoting debates in social occupational therapy

Resumo Com o crescente número de terapeutas ocupacionais atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), amplia-se a necessidade por processos formativos que desenvolvam criticamente a atuação profissional neste campo. A partir desta demanda formativa foi criado, em outubro de 2020, um projeto de extensão intitulado "Comunidade de práticas em terapia ocupacional no SUAS: articulação profissional e construção de estratégias", com o intuito de promover trocas de conhecimento e experiências entre terapeutas ocupacionais trabalhadoras em unidades socioassistenciais. Neste artigo se apresentam as possibilidades e os limites do trabalho no SUAS sob o ponto de vista de terapeutas ocupacionais que nele atuam e que foram participantes da Comunidade de Práticas, analisando se e como suas ações profissionais têm se relacionado com a fundamentação teórico-metodológica da terapia ocupacional social. Para isso, foi revisitado todo o material de registro produzido nos dois ciclos do projeto, efetivados de outubro de 2020 a julho de 2021. As informações extraídas das atas foram organizadas em um quadro que agrupou as temáticas encontradas. A análise dos dados revelou dois principais aspectos que possibilitam a correlação das ações das profissionais com a fundamentação teórico-metodológica da terapia ocupacional social, sendo: a necessária leitura acerca da indissociabilidade entre os fatores micro e macrossociais para o desenvolvimento do trabalho e a dimensão técnico-política da atuação terapêutico-ocupacional. Em ambos os debates a fundamentação teórico-metodológica da terapia ocupacional social foi e tem sido o fio condutor do processo, possibilitando uma leitura social e maior apropriação das finalidades técnico-profissionais no âmbito da assistência social.

Abstract With the growing number of occupational therapists working at the Unified Social Assistance System (SUAS) in Brazil, there has been an increasing need for education processes focusing on the critical development of professional practice in this field. From this education demand, a project was created in October 2020: "Communities of Practice in Occupational Therapy at SUAS: professional planning and construction of strategies" aiming to promote the exchange of knowledge and experiences between occupational therapists working in social assistance. This study aims to present the work possibilities and limits at SUAS from the point of view of occupational therapists who work at its units and who participated in the Community of Practice, analyzing whether and how their professional actions have been related to the social occupational therapy theoretical-methodological framework. To this end, all the recording material produced in the two project cycles from October 2020 to July 2021 was revisited. The collected information was organized in a table that grouped the themes found. Data analysis revealed two main aspects that allow the correlation of the professionals' actions with the social occupational therapy theoretical-methodological framework, namely, the necessary interpretation of the inseparability between micro- and macro-social factors for the development of work and the professional and political dimensions of the occupational-therapeutic actions. In both debates, the social occupational therapy theoretical-methodological framework has been the guiding thread of the process, enabling a social reading and a greater understanding of technical-professional purposes within the scope of social assistance.

A interface entre as políticas públicas para a população em situação de rua: revisão integrativa / The interface between public policies for the unhoused population: an integrative review

Resumo A heterogeneidade e vulnerabilidade da população em situação de rua revelam a complexidade de viver nessa condição e exige que o Estado tenha papel fundamental na oferta de políticas de saúde e assistência social. O objetivo do estudo, a partir de uma revisão integrativa da literatura, foi avaliar a intersetorialidade entre políticas de saúde, proteção social e ações da sociedade civil organizada para a população em situação de rua no Brasil. Foi realizada uma busca nas bases SciELO, Lilacs e PubMed, sendo selecionados dez artigos, publicados entre 2004-2021, todos de caráter qualitativo. Observou-se indícios da intersetorialidade entre as políticas para a população em situação de rua, descritas principalmente como uma ponte de acesso entre os serviços ofertados. Entretanto, as intervenções ainda são pouco exploradas e sistematizadas. Nesse sentido, recomenda-se que estudos de impacto voltados à avaliação de políticas públicas intersetoriais sejam desenvolvidos para que se permita a avaliação da efetividade da intersetorialidade entre os serviços de saúde, assistência social e sociedade civil organizada na qualidade de vida da população em situação de rua.

Abstract The heterogeneous and vulnerable nature of the unhoused population reveal the complexity of living on the street and call for the State to play a fundamental role in the provision of health and social care policies. The scope of this study was to evaluate the intersectorality between health policies, social protection and organized civil society actions for the unhoused population in Brazil, based on an integrative literature review. To achieve this, a search was conducted in the SciELO, LILACS and PubMed databases, from which ten articles published between 2004-2021, all of a qualitative nature, were selected. From the analysis of the chosen articles, the evidence of intersectorality between the policies for the unhoused population was observed, mainly described as a point of intersection between the services offered. However, interventions are still poorly explored and systematized. It is recommended that quantitative studies aimed at the evaluation of intersectoral public policies be developed to allow the assessment of the impact of intersectorality between health services, social assistance and organized civil society on the quality of life of the unhoused population.

CREAS: concepções de violações de direitos e os caminhos do trabalho social / CREAS: rights violations conceptions and social work paths

Resumo: O presente ensaio é resultado de uma pesquisa sobre o CREAS e desvela as particularidades dessa unidade no âmbito da proteção social especial. Traz a prerrogativa do trabalho social em rede, e suscita reflexões profícuas sobre as violações de direitos e o papel do Estado capitalista. Aborda as categorias profissionais possíveis no SUAS e a importância da interdisciplinaridade. Os resultados apontaram avanços do CREAS no sistema de proteção social, concluindo que esse serviço está em consolidação.

Abstrat: This essay is the result of research on CREAS and reveals the particularities of this unit within the scope of special social protection. It brings the prerogative of social networking and raises fruitful reflections on violations of rights and the role of the capitalist State. It addresses the possible professional categories in SUAS and the importance of interdisciplinarity. The results showed advances made by CREAS in the social protection system, concluding that this service is in consolidation.

Atendimento psicossocial nos serviços de proteção social especial do SUAS / Psychosocial care in the special social protection services of SUAS / Atención psicosocial en los servicios de protección social especial del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS)

Documentos normativos determinam que serviços de Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) devem oferecer atendimento psicossocial às(aos) usuárias(os). No entanto, não especificam que atendimento é esse, que tipo de atividades ele inclui, porque ele caracteriza principalmente serviços da PSE ou o que o diferencia das outras atividades desenvolvidas pelas equipes desses serviços. Diante disso, neste artigo, buscamos responder às seguintes questões: como profissionais que atuam nas equipes técnicas ou na gestão de serviços de proteção social especial do município de São Paulo compreendem a noção de "atendimento psicossocial"? E como essa noção é convertida em práticas concretas de intervenção? Para respondê-las, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, bem como fizemos 10 entrevistas semiestruturadas com profissionais da PSE. As entrevistas e documentos analisados indicam a polissemia da expressão atendimento psicossocial. Ora ela refere-se a determinadas práticas ou ações que fazem parte do cotidiano dos serviços do SUAS; ora a um aspecto ou uma visão que norteia o trabalho. Indicam, ainda, que tal forma de atendimento é caracterizada, entre outras coisas, por sua interdisciplinaridade, pela importância que dá ao contexto e ao território e por não ser equivalente à clínica psicoterápica tradicional.(AU)

Regulatory documents determine that Special Social Protection (PSE) services of the Unified Social Assistance System (SUAS) must offer psychosocial support to its users. However, they do not specify which support, what type of activities it includes, why it mainly characterizes PSE services or what differentiates it from other activities developed by teams in these services. Given this, in this article, we seek to answer the following questions: how do professionals working in the technical teams or in the management of special social protection services in the municipality of São Paulo understand the notion of "psychosocial support"? And how is this notion converted into concrete intervention practices? To answer them, we conducted a bibliographic and documentary research, as well as 10 semi-structured interviews with professionals from PSE services. The interviews and documents analyzed indicate the polysemy of the expression psychosocial support. At times, it refers to certain practices or actions that are part of the daily routine of SUAS services; at other times, it refers to an aspect or vision that guides the work. They also indicate that this form of support is characterized, among other things, by its interdisciplinary nature, by the importance given to context and territory and by not being equivalent to the traditional psychotherapeutic clinic.(AU)

Los documentos normativos determinan que los servicios de Protección Social Especial (PSE) del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) deben ofrecer atención psicosocial a los usuarios. Sin embargo, no especifican en qué consiste esta atención, qué tipo de actividades incluye, por qué caracteriza principalmente a los servicios de PSE o qué lo diferencia de otras actividades desarrolladas por los equipos de estos servicios. Teniendo esto en cuenta, en este artículo buscamos responder a las siguientes preguntas: ¿Qué piensan sobre la noción de "atención psicosocial" los profesionales que trabajan en los equipos técnicos o en la gestión de los servicios de protección social especial en el municipio de São Paulo? ¿Y cómo convierten esta noción en prácticas concretas de intervención? Para responderlas, realizamos una investigación bibliográfica y documental, así como diez entrevistas semiestructuradas con profesionales de la PSE. Las entrevistas y los documentos analizados indican la polisemia de la expresión atención psicosocial. A veces, se refiere a ciertas prácticas o acciones que forman parte de la rutina diaria de los servicios del SUAS; otras veces, a un aspecto o visión que guía el trabajo. También esta forma de atención se caracteriza, entre otras cosas, por su interdisciplinariedad, por la importancia que se da al contexto y al territorio, y por no ser equivalente a la clínica psicoterapéutica tradicional.(AU)

Contemporaneidade dos Programas de Transferência Monetária no Brasil: proteger ou mitigar a pobreza? / Contemporaneity of the Cash Transfer Programs in Brazil: to protect or to mitigate the poverty?

Resumo: O artigo aborda Programas de Transferência Monetária no Brasil; o contexto socioeconômico e político; modalidades e orientação político-ideológica dos programas; o Auxílio Emergencial e a substituição do "Bolsa Família" pelo "Auxílio Brasil". A metodologia contempla resultados de pesquisas; revisão bibliográfica e documental; dados secundários e acesso a websites. Os resultados destacam: funções; mitigação da pobreza e proliferação desses programas, deslocados do Sistema de Proteção Social.

Abstract: This article approaches Cash Transfer Programs in Brazil; socioeconomic and political context; modalities and politic-ideological orientation; the Auxílio Emergencial" and the substitution of the "Bolsa Família" by "Auxílio Brasil". The applied methodology was results of researches; bibliographic and documental studies; secondary data and access to websites. The outcomes pointed out the functions; poverty alleviation and proliferation of those programs displaced of the Social Protection System.

Percepção de profissionais da saúde e da educação sobre o Programa Saúde na Escola / Perception of health and education professionals on the School Health Program

RESUMO Este artigo consiste em um estudo de caso que buscou conhecer as percepções de profissionais da saúde e da educação sobre as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) de um território periférico da Baixada Santista-SP. Foram entrevistadas três orientadoras educacionais de duas escolas, uma articuladora do PSE, uma acompanhante terapêutica, uma psicóloga, duas enfermeiras e uma agente comunitária de saúde. Após as transcrições das entrevistas, os textos foram submetidos à análise lexográfica e à classificação hierárquica descendente no software IRaMuTeQ-R, e, posteriormente, analisados com base nos referenciais teóricos sobre o PSE, a saúde escolar e a intersetorialidade. Os resultados demonstraram que as ações do PSE se concentram na reunião de matriciamento, nos encaminhamentos, verificação vacinai, saúde bucal e saúde ocular. Há escassez de formação contínua, desconhecimento sobre política do PSE e excesso de trabalho. Tais fatores parecem comprometer a contemplação dos objetivos do programa propostos na política, que, atravessado pela pandemia, intensificou os desafios enfrentados. Há um potencial a ser explorado pelo encontro saúde e educação, mas desafios envolvendo os setores, a lógica tradicional de gerenciamento, a abordagem biológica e a participação social precisam ser superados para avançar rumo às propostas intersetoriais de Promoção da Saúde e bem-estar.

ABSTRACT This article consists of a case study that aimed to identify health and education professionals' perceptions of the School Health Program (PSE) actions in a suburban territory of Baixada Santista, São Paulo. Three educational counselors from two schools, a PSE articulator, a therapeutic companion, a psychologist, two nurses, and a community health worker were interviewed. The transcribed interviews were submitted to lexographic analysis and descending hierarchical classification in the software IRaMuTeQ-R. They were later analyzed based on the theoretical references on the PSE, school health, and intersectoriality. The results showed that the PSE actions focus on the matrix support meeting, referrals, vaccination verification, oral health, and eye health. The inadequate continuing training, poor knowledge of the PSE policy, and overwork compromise the full consideration of the program's objectives, which, traversed by the pandemic, escalated the challenges faced by professionals. There is potential to be explored by the meeting of health and education. However, challenges involving these sectors, the traditional management rationale, the biological approach, and social participation should be overcome to advance towards intersectoral proposals to promote health and well-being.

Robotização da proteção social: impactos e desafios à atuação profissional do assistente social / The robotization of social protection: impacts and challenges to the professional performance of the social worker

Resumo: Este artigo analisa a robotização da proteção social a partir do estudo de benefícios sociais implementados como resposta à pandemia do novo coronavírus. O desenvolvimento metodológico do estudo pauta-se numa compilação de fontes primárias e secundárias referentes ao Auxílio Emergencial (federal) e à Renda Básica Emergencial (municipal). O artigo se propõe a apontar alguns desafios e impactos à atuação profissional do assistente social no contexto de robotização das políticas de proteção social.

Abstract: This article analyzes the robotization of social protection from the study of social benefits implemented in response to the new coronavirus pandemic. The methodological development is guided by a compilation of primary and secondary sources references to the Auxílio Emergencial study (federal) and to the Emergency Basic Income (municipal). The article proposes to indicate some challenges and impacts to the social worker's professional performance in the robotization of social context policies.

Produzindo dados e operando sistemas: o trabalhador do SUAS diante dos desastres socioambientais / Producing data and operating systems: the social worker in the face of socio-environmental disasters

Resumo: O artigo analisa os impactos socioterritoriais provocados por desastres com barragens à luz da Vigilância Socioassistencial. Adotou-se o método qualitativo, por meio de análise documental e técnica, de cidades impactadas por desastres com barragens de mineradoras em Minas Gerais (Brasil). Concluiu-se que as condições objetivas de respostas no campo da Assistência Social estão aquém dos preceitos internacionais de Gestão Integral de Riscos e de Desastres (GIRD), destacando foco para o aprimoramento específico para uma gestão planejada e compartilhada de Redução de Riscos de Desastres (RRD).

Abstract: The article analyzes the socio-territorial impacts caused by disasters with dams in the light of Social Assistance Surveillance. We adopted the qualitative method based on documental and technical analysis of cities impacted by disasters with mining dams in Minas Gerais/BR. We concluded that the objective conditions of answers in the field of Social Assistance fall short of the international precepts of Disaster Risk Management (DRM), highlighting a focus for specific improvement for a planned and shared management of Disaster Risk Reduction (DRR).

Influence of conditional cash transfer program on prenatal care and nutrition during pregnancy: NISAMI cohort study

ABSTRACT BACKGROUND: There are few studies on the influence of a cash transfer program on nutritional outcomes from pregnancy. OBJECTIVES: To analyze how a Brazilian conditional cash transfer program (Bolsa Familia Program, BFP) was associated with changes in body mass index (BMI) and food consumption among pregnant women. DESIGN AND SETTING: Cohort study on 250 pregnant women (≥ 18 years of age) in Brazilian prenatal services. METHODS: A food frequency questionnaire was used to evaluate dietary intake. Weight was measured in each gestational trimester. Generalized estimation equations and structural equation modeling were used for statistical analyses. Correlations were analyzed using standardized coefficients (SCs). RESULTS: Women benefitting from the BFP were of greater age and had lower education. The BFP exerted a direct negative effect on the pregnant women's consumption choices regarding refined grains, regional foods, vegetable oil, sausages, salted meats and snacks (SC = -0.10) and on maternal BMI (SC = -0.12). Among the intermediate variables, we observed that the time elapsed since pregnancy and the month of prenatal onset had direct negative effects; and that the number of visits to doctors, family income and number of years of education had direct positive effects. CONCLUSIONS: Beneficiaries were less likely to increase their BMI outside of the recommended standards and had a greater tendency to receive prenatal care. Participation in the BFP had a direct negative effect on adherence to unhealthy diets.

Mediação audiovisual e educação permanente: cenas de um percurso de formação com trabalhadoras do SUAS / Audiovisual mediation and permanent education: scenes from a training course with SUAS workers / Mediación audiovisual y educación continua: escenas de un curso de formación con trabajadoras del SUAS

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa-intervenção que teve como objetivo investigar a potência da mediação audiovisual em um percurso formativo com trabalhadoras da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Joinville - SC no Brasil. A orientação teórica e metodológica foi a Psicologia Sócio-histórica em diálogo com conceitos da obra de Jacques Rancière. A ênfase metodológica do percurso foi a mediação audiovisual, que privilegiou a audiência de obras cinematográficas produzidas na cidade, dentre outras atividades imagéticas, seguida por um grupo de discussão. No processo de análise buscou-se trabalhar com a montagem de cenas da pesquisa, conjecturando relações entre o plano destes episódios na pesquisa-intervenção com o campo mais amplo que contorna a experiência de ser trabalhador(a) do SUAS. Os resultados e discussões são apresentados em três cenas. Na primeira cena destacamos o trabalho de mediação e apresentamos uma narrativa pontuando alguns episódios e detalhes dos próprios encontros da pesquisa. Na segunda são discorridos os prováveis sentidos da expectação e discute-se o modo como a participação no percurso produziu vivências qualitativas com a expectação. Por fim, na terceira cena, refletimos a necessidade de atividades de educação permanente que possibilitem espaços de diálogo, vivências e abertura para significar o trabalho socioassistencial. Consideramos que o modo como o percurso foi vivenciado permitiu a emergência de cenas na pesquisa que expressam a potência da mediação audiovisual. Ademais, o arranjo teórico metodológico que embasou o percurso formativo foi indispensável para a construção destes resultados.(AU)

This paper presents the results of an intervention study that aimed to investigate the capacity of audiovisual mediation in a formative course with workers from the basic social assistance of the Single Social Assistance System - SUAS in the municipality of Joinville in Brazil. The theoretical and methodological orientation was the social historical psychology in dialogue with ideas from Jacques Rancière's work. The route's methodological emphasis was the audiovisual mediation, that privileged the audience of cinematographic works produced in the city, among other imagetic activities, followed by a discussion group. In the process of analysis, we sought to work with the assembly of the scenes of the study, conjecturing relations between the plan of these episodes in the intervention-study with the broader field that circumvents the experience of being a worker of SUAS. We present the results and discussions in three scenes. In the first scene we highlight the work of mediation and present a narrative showing some episodes and details of the study meetings. In the second we discuss the probable senses of expectation and debate the way the participation in the course produced qualitative experiences with expectation. And, in the third scene, we reflect on the need for permanent education activities that allow spaces for dialogue, experiences, and openness to give meaning to the social assistance work. We consider that the way in which the journey was experienced allowed the emergence of scenes in the study that express the power of audiovisual mediation. Also, the theoretical methodological arrangement that underpinned the training course was necessary for the construction of these results.(AU)

Este artículo presenta los resultados de una investigación-acción cuyo objetivo fue investigar la potencia de la mediación audiovisual en un recorrido formativo con trabajadoras de la Protección Social Básica del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) en el municipio de Joinville, en Brasil. El enfoque teórico-metodológico fue la psicología sociohistórica en diálogo con los conceptos de la obra de Jacques Rancière. El énfasis metodológico del recorrido fue la mediación audiovisual, que privilegió la audiencia de obras cinematográficas producidas en la ciudad, entre otras actividades imagéticas, seguido de un grupo de discusión. En el proceso de análisis se buscó trabajar con el montaje de escenas de la investigación, conjeturando relaciones entre el plan de estos episodios en la investigación-acción con el campo más amplio que rodea la experiencia de ser trabajador/a del SUAS. Los resultados y discusiones se presentan en tres escenas. En la primera escena se destaca el trabajo de mediación y se presenta una narrativa puntuando algunos episodios y detalles de los propios encuentros de la investigación. En la segunda se discuten los probables sentidos de la expectación y se ventila cómo la participación en el recorrido produjo vivencias cualitativas con la expectación. En la tercera escena, se refleja la necesidad de actividades de educación continua que posibiliten espacios de diálogo, vivencias y apertura para significar el trabajo socioasistencial. Es necesario señalar que el modo en que fue vivido el recorrido permitió la emergencia de escenas en la investigación que expresan la potencia de la mediación audiovisual. Además, el arreglo teórico-metodológico que basó el recorrido formativo fue indispensable para construir estos resultados.(AU)

Salud y Pobreza en Chile de Post-Transición: ¿Qué nos dicen los indicadores de pobreza sobre la salud de la población? / Degree of association between healthcare indicators and poverty measures in Chile over the period 1992-2017

Background: More than half of the worlds's population is deprived of essential healthcare services. In consideration of this, the World Health Organization introduced the concept of Social Determinants of Health to improve the awareness of this problem. Aim: To investigate and compare the pertinence of monetary and multidimensional measures of poverty as indirect measures of health status. Material and Methods: Three indices were used: the Historic Multidimensional Poverty Index (HMPI), calculated using Alkire-Foster method; health deprivations associated with the HMPI; and households in conditions of monetary poverty. The poverty identification outcomes for the three indices mentioned were all estimated using data from the Chilean national socioeconomic survey CASEN for the period 1992-2017. Results: First, independently of how poverty is measured (monetarily or multidimensionally), the degree to which households living in poverty conditions are simultaneously suffering health deprivations steadily decreased during the period 1992-2017. Second, the association between multidimensional poverty and health deprivations is stronger than the association between health deprivations and monetary poverty. Conclusions: Poverty calculated on the basis of income alone is an inadequate predictor of health deprivations; multidimensional poverty performs better. However, poverty and health indicators have become progressively less associated. Therefore, it becomes necessary either to adapt the health indicators included in Multidimensional Poverty Index to the current health challenges or to implement a Multidimensional Health Deprivation Index, with a view to improving the integration of health within the current social policy framework.

Protección social: trazando consideraciones sobre el sistema del vecino Uruguay / Social protection: along the paths of the system in neighbouring Uruguay

Resumen: El artículo propone presentar las direcciones del sistema de protección social en el Uruguay desde su construcción hasta la actualidad. Para eso se ha realizado una investigación bibliográfica con carácter exploratorio. Este estudio apunta que el sistema de protección social uruguayo ha seguido diferentes y, muchas veces, múltiples direcciones sea de la lógica compensatoria, solidaria, universal, democrática, contributiva, de pleno empleo, regulada, represora y aun neoliberal.

Abstract: The aim of this paper is to present the courses of action of the social protection system in Uruguay, since its inception until the present, for which bibliographical survey of exploratory nature was carried out. The results of the survey show that the Uruguayan protection system has followed diverse, sometimes multiple, directions, be them compensatory, solidaristic, universal, democratic, contributive, full-employment, regulatory, repressive, and even neoliberal.

Atuação de psicólogos nos CRAS do nordeste: uma revisão sistemática / Psychologist performance in brazilian northeast social assistance reference centers (CRAS): a systematic review / Actuación de psicólogos en los centros de referencia de asistencia social (CRAS) del nordeste: un revisión sistemática

RESUMO O artigo apresenta uma revisão sistemática sobre a atuação de psicólogos nos CRAS no Nordeste brasileiro, de 2009 a 2018. O levantamento realizou-se nas bases de dados: Periódicos CAPES, REDALYC, LILACS, SciELO e PEPSIC, selecionando 12 artigos. O estado do Rio Grande do Norte se destacou nas publicações com os estudos apontando um interesse pela interiorização da atuação e assumindo preferência pela metodologia da pesquisa qualitativa, com prevalência da análise de conteúdo. Sobre as atuações descritas, embora algumas ações essenciais ainda sejam incipientes, como no caso da territorialização e da vigilância social, as práticas corroboram com as orientações normativas. Assim, entende-se que as práticas vêm se transformando, porém é preciso investir na formação para o trabalho social e no compromisso ético-político para uma atuação verdadeiramente transformadora.

ABSTRACT The article presents a systematic review about the performance of psychologists in CRAS in the Brazilian Northeast region, from 2009 to 2018. The survey was carried out in the databases Periódicos CAPES, REDALYC, LILACS, SciELO and PEPSIC, selecting 12 articles. The state of Rio Grande do Norte stood out in the publications, showing an interest for the internalization of the performance, and assuming a preference for qualitative methodology and content analysis. The studies showed that some essential actions are still incipient, as in the case of territorialization and social vigilance, but practices seek to follow normative guidelines. Thus, it is understood that the practices have been transforming, but there is a need for investing in a social work qualification and in the ethical-political commitment for a truly transforming professional performance.

RESUMEN Resumen El artículo presenta una revisión sistemática sobre la actuación de psicólogos en los CRAS en el Nordeste brasileño, de 2009 a 2018. El levantamiento se realizó en las bases de datos: Periódicos CAPES, REDALYC, LILACS, SciELO y PEPSIC, seleccionando 12 artículos. El estado del Rio Grande do Norte se destacó en las publicaciones, con los estudios apuntando un interés por la interiorización de la actuación y la investigación cualitativa asume la preferencia metodológica con prevalencia del análisis de contenido. Sobre las actuaciones descritas, aunque algunas acciones esenciales aún son incipientes, en el caso de la territorialización y vigilancia social, las prácticas corroboran con las orientaciones normativas. Así, se entiende que las prácticas se vienen transformando, pero hay que invertir en la formación para el trabajo social y en el compromiso ético-político para una actuación verdaderamente transformadora.

Modelo conceitual de cuidado a partir do protagonismo sociopolítico do idoso na atenção primária à saúde / Conceptual model of care based on the sociopolitical protagonism of the elderly in primary health care

Mesmo diante de uma sociedade envelhecida, os idosos concorrem a um cerceamento das experiências individuais a partir da indução de uma velhice universal, na qual o prolongamento da capacidade funcional e a necessidade de justificar sua utilidade são premissas de aprovação social. Objetivo: Desenvolver um modelo conceitual de cuidado a partir do protagonismo sociopolítico do idoso na Atenção Primária à Saúde. Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória com abordagem analítica e documental, constituída por cinco etapas: (1) pesquisa documental dos fatores intervenientes ao processo de formulação das políticas públicas de proteção ao idoso. Buscamos compreender as diretrizes que estabelecem seu funcionamento e as relações de poder intrínsecas aos diferentes interesses sociopolíticos e econômicos sob a prerrogativa da biopolítica; (2) pesquisa documental para compreendermos as relações de poder que determinam a construção social do idoso a partir das Políticas Nacional de Promoção da Saúde; (3) Revisão de Escopo, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Joanna Briggs Institute's (JBI)´s a partir da seguinte pergunta de pesquisa: quais iniciativas relevantes para promover a qualidade na Atenção Primária à Saúde do idoso em consonância com a dimensão da qualidade Cuidado Centrado no Paciente; (4) pesquisa qualitativa a partir de dados secundários colhidos no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do estado do Rio Grande do Norte para compreendermos os entraves associados ao funcionamento dos conselhos de direito dos idosos e (5) estudo qualitativo considerando as etapas pregressas para o desenvolvimento do modelo conceitual de cuidado do idoso com ênfase na dimensão da qualidade Cuidado Centrado no Paciente e Atenção Primária à Saúde. Resultados e discussão: Constatamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas tutelam a velhice para melhor gestão e eficiência a partir dos interesses capitalistas. Desnaturaliza-se a luz de um ideal de juventude ininterrupta materializada pelo lucro e produtividade. Assim, o ideário neoliberal a partir de uma despolitização e mensagens individualistas ignora os aspectos sociais relacionados a própria trajetória do idoso para induzir, segundo uma racionalidade biomédica prescritiva e regulatória, a utopia de alcançarmos o envelhecimento sem velhice e legitimar a desresponsabilização do Estado como promotor de saúde e cuidado do idoso. Considerações finais: Em face do exposto, construímos um modelo conceitual para o cuidado do idoso contrapondo-se aos preceitos neoliberais entorno da mercantilização da saúde, em detrimento ao protagonismo sociopolítico do idoso e, portanto, ao reconhecimento dos aspectos multidimensionais como instrumentos sociais imprescindíveis de emancipação política e promoção da saúde (AU).

Even in the face of an aging society, the elderly contribute to a restriction of individual experiences from the induction of a universal old age, in which the extension of functional capacity and the need to justify its usefulness are premises of social approval. Objective: To develop a conceptual model of care based on the sociopolitical role of the elderly in Primary Health Care. Methods: This is an exploratory qualitative research with an analytical and documental approach, consisting of five stages: (1) documental research of the intervening factors to the process of formulating public policies for the protection of the elderly. We seek to understand the guidelines that establish its functioning and the power relations intrinsic to the different socio-political and economic interests under the prerogative of biopolitics; (2) documentary research to understand the power relations that determine the social construction of the elderly based on the National Health Promotion Policies; (3) Scoping Review, following the guidelines established by the Joanna Briggs Institute's (JBI)'s based on the following research question: which initiatives are relevant to promote quality in Primary Health Care for the elderly in line with the dimension of quality Person-Centered Care? (4) qualitative research based on secondary data collected at the State Council for the Rights of the Elderly Person in the state of Rio Grande do Norte to understand the obstacles associated with the functioning of the elderly legal councils and (5) qualitative study considering the previous steps to the development of the conceptual model of care for the elderly with an emphasis on the quality dimension Patient-Centered Care and Primary Health Care. Results and discussion: We found that the mechanisms of power implicit in policies protect old age for better management and efficiency based on interests capitalists. The light of an ideal of uninterrupted youth materialized by profit and productivity is denatured. Thus, the neoliberal ideology based on depoliticization and individualistic messages ignores the social aspects related to the elderly's own trajectory to induce, according to a prescriptive and regulatory biomedical rationality, the utopia of achieving aging without old age and legitimizing the State's disaccountability as promoter of health and care for the elderly. Final considerations: In view of the above, we built a conceptual model for the care of the elderly, in opposition to neoliberal precepts surrounding the commodification of health, to the detriment of the sociopolitical role of the elderly and, therefore, the recognition of multidimensional aspects as essential social instruments of political emancipation and health promotion (AU).

Experiência de gestão no CREAS em interlocução com a análise institucional / Management experience in CREAS in dialogue with institutional analysis / Experiencia de gestión en CREAS en diálogo con el análisis institucional

Resumo Este texto tem como objetivo refletir acerca da experiência em um cargo de gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de uma cidade de grande porte de Minas Gerais, por meio do exame de suas possibilidades instituintes. A reflexão sobre a experiência parte de um processo de supervisão seguido de intervenções realizadas com os(as) técnicos(as) do serviço, com base nas trocas oriundas das reflexões entre teoria e prática. A partir das ideias de René Lourau sobre a Análise Institucional, examinamos a dinâmica institucional presente em cada situação problema e o jogo de forças opostas que se enunciam em contradições nas práticas cotidianas. Além disso, utilizamos concepções de Deleuze e Guattari para pensar os modelos presentes e as linhas de invenção que surgiram entre os profissionais. No percurso, destacamos a separação dos(as) técnicos(as) por núcleo, o que perpassa o trabalho de gestão e a própria atuação no CREAS, atuação que é aqui tratada como um analisador. As conclusões apontam para a importância de empreender leituras institucionais na atuação das equipes na Política de Assistência Social em direção a ações coletivas, pois a atuação do psicólogo ainda apresenta uma série de desafios nesse contexto.(AU)

Abstract This article discusses the management experience in a Specialized Referral Center for Social Assistance (CREAS) from a large city of Minas Gerais, examining its instituting possibilities. To this end, we supervised and performed interventions with the service technicians considering the exchanges between theory and practice. The institutional dynamics in each problem-situation and the opposing forces in contradictions seen in everyday practices were examined in the light of the Institutional Analysis, as discussed by René Lourau. Moreover, the present models and invention lines emerging among professionals were thought through the ideas of Deleuze and Guattari. We verified the division of technicians into nuclei, which crosses the management work and their performance in CREAS, being thus consider as an analyzer. The results indicate the importance of Social Assistance Policy towards collective actions in sustaining institutional readings in team performance, as the psychologist's performance still meets a series of challenges in this context.(AU)

Resumen Este texto pretende reflexionar sobre la experiencia en una posición gerencial del Centro de Referencia Especializado en Asistencia Social (CREAS) en una gran ciudad de Minas Gerais (Brasil), examinando sus posibilidades instituyentes. La reflexión sobre la experiencia se inicia con un proceso de supervisión y presenta intervenciones realizadas con los/as técnicos/as del servicio a partir de los intercambios que surgen de estas reflexiones entre la teoría y la práctica. A partir de las ideas de René Lourau sobre el Análisis Institucional, se analizan las dinámicas institucionales presentes en cada situación problemática y el conjunto de fuerzas opuestas que se enuncian en contradicciones en las prácticas cotidianas. Además, se utiliza el pensamiento de Deleuze y Guattari para pensar los modelos actuales y las líneas de invención que surgieron entre los profesionales. En el camino, se destaca la separación de los/as técnicos/as por núcleos que recorre el trabajo de gestión y el propio desempeño de CREAS, tratándolo como un analizador. Se concluye que es importante mantener las lecturas institucionales en el desempeño de los equipos de la Política de Asistencia Social hacia las acciones colectivas, ya que el desempeño del psicólogo todavía presenta una serie de desafíos en este contexto.(AU)